Retificados os arts. 10, 11 e 14 da Instrução Normativa RFB no 1.285, de 13 de agosto de 2012, publicada na página 11 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 157, de 14 de agosto de 2012.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
RETIFICAÇÕES
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Nos arts. 10, 11 e 14 da Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, publicada na página 11 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 157, de 14 de agosto de 2012:
Onde se lê:
“Art. 10. Além das exclusões permitidas no art. 8º, (…)”.
Leia-se:
“Art. 10. Além das exclusões permitidas no art. 7º, (…)”.
Onde se lê:
“Art. 11. Além das exclusões permitidas no art. 8º, (…)”.
Leia-se:
“Art. 11. Além das exclusões permitidas no art. 7º, (…)”.
Onde se lê:
“Art. 14. (…) referidas nos arts. 9º a 13 (…)”.
Leia-se:
“Art. 14. (…) referidas nos arts. 8º a 13 (…)”.