Legislação

Instrução CVM nº 512, de 20 de dezembro de 2011

22/12/2011

Altera as Instruções CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004; e 438, de 12 de julho de 2006.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 13 de dezembro de 2011, com fundamento no disposto no arts. 2º, 8º, inciso I, e 19 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Instrução:

Art. 1º Os arts. 2º e 95-B da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ………………………………………..

…………………………………………………….

§ 7º ……………………………………………..

I – os ativos financeiros negociados em países signatários do Tratado de Assunção equiparam-se aos ativos financeiros negociados no mercado nacional;

II – os BDR classificados como nível I, de acordo com o disposto no art. 3º, § 1º, inciso I e § 2º, da Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000, equiparam-se aos ativos financeiros negociados no exterior, exceto quando o fundo atender aos requisitos do § 3º do art. 95-B; e

III – as cotas dos fundos da classe “Ações – BDR Nível I” equiparam-se aos ativos financeiros negociados no exterior, exceto quando o fundo investidor atender aos requisitos do § 3º do art. 95-B.

…………………………………………………….” (NR)

“Art. 95-B ……………………………………

…………………………………………………….

§ 3º O rol de ativos do inciso I do §1º inclui os BDR classificados como nível I, de acordo com o art. 3º, § 1º, inciso I, e § 2º, da Instrução CVM nº 332, de 2000, desde que o fundo:

I – se destine exclusivamente a investidores qualificados; e

II – use, em seu nome, a designação “Ações – BDR Nível I”.

§ 4º O disposto no § 2º não se aplica aos BDR classificados como nível I, de acordo com o art. 3º, § 1º, inciso I, e § 2º, da Instrução CVM nº 332, de 2000, exceto para fundos que atendam aos requisitos do § 3º deste artigo.” (NR)

Art. 2º Os artigos 71 e 115-A da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 71. …………………………………

I – informe diário, no prazo de 1 (um) dia útil;

……………………………………………..” (NR)

“Art. 115-A ……………………………

………………………………………………

§ 3º As questões 5, 6 e 11 a 16 do documento obrigatório previsto no art. 71, inciso II, alínea c, não precisam ser respondidas pelos administradores dos fundos de investimento em cotas que atendam o disposto no caput.” (NR)

Art. 3º Fica acrescido o Anexo V à Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, na forma do Anexo 1 a esta Instrução.

Art. 4º A Seção “Modelo de Documento nº 1”, do Capítulo 3 – Documentos, do Plano Contábil dos Fundos de Investimento – COFI, previsto na Instrução CVM nº 438, de 12 de julho de 2006, passa a vigorar com a redação proposta no Anexo 2 desta Instrução.

Art. 5º Os arts. 2º, 3º e 4º passam a vigorar a partir de 2 de julho de 2012.

Art. 6º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA

ANEXO I À INSTRUÇÃO CVM Nº 512, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011

ANEXO V

PERFIL MENSAL DO [nome de fantasia do fundo]

[CNPJ do fundo]

Informações referentes a [mês] de [ano]

1) Número de cotistas do Fundo no último dia útil do mês de referência, por tipo de cotista:

pessoa física private banking;

Numérico inteiro

pessoa física varejo;

Numérico inteiro

pessoa jurídica não financeira private banking;

Numérico inteiro

pessoa jurídica não financeira varejo;

Numérico inteiro

banco comercial;

Numérico inteiro

corretora ou distribuidora;

Numérico inteiro

outras pessoas jurídicas financeiras;

Numérico inteiro

investidores não residentes;

Numérico inteiro

entidade aberta de previdência complementar;

Numérico inteiro

entidade fechada de previdência complementar;

Numérico inteiro

regime próprio de previdência dos servidores públicos;

Numérico inteiro

sociedade seguradora ou resseguradora;

Numérico inteiro

sociedade de capitalização e de arrendamento mercantil;

Numérico inteiro

fundos e clubes de investimento;

Numérico inteiro

cotistas de distribuidores do fundo (distribuição por conta e ordem);

Numérico inteiro

outros tipos de cotistas não relacionados.

Numérico inteiro

2) Distribuição percentual do patrimônio do Fundo no último dia útil do mês de referência, por tipo de cliente cotista:

pessoa física private banking;