Fomento e Proteção da Poupança Previdenciária: Estudo para Debates

Este Estudo Técnico é realizado com o objetivo de subsidiar a Abrapp na proposição e posicionamento em relação a uma agenda nacional de fomento e consolidação da poupança nacional doméstica de longo prazo, que passe, sobretudo, pela expansão da previdência privada e sua eventual nova regulamentação e supervisão. O atual cenário econômico nacional tem sido marcado pela recente aprovação da reforma da previdência social e pelos movimentos do governo em direção ao desenho de uma política pública específica voltada ao fortalecimento da poupança previdenciária e à adoção de regras tributárias mais consistentes e equilibradas visando ao longo prazo. Mas, enquanto estas questões não são totalmente equacionadas, é possível avançar em estudos e no desenho de processos que fomentem as famílias brasileiras a poupar mais e melhor visando à terceira idade e a outros riscos imprevisíveis. Não há como negar o sucesso e razoável conforto atual do mercado de previdência privada brasileiro. Porém, esses regimes e mercados passarão inevitavelmente por grandes mudanças estruturais, com reflexos sobre os mercados de capitais e financeiros. A manutenção do formato atual poderá causar uma deterioração de negócios e resultados, tanto da previdência privada fechada quanto da aberta. Para se construir uma estratégia de atuação, é preciso primeiro conhecer em linhas gerais para onde podem caminhar tais mercados. Neste sentido, ao longo deste Estudo Técnico, é apresentado um alerta sobre a necessidade de mudança. O Estudo divide-se em três grandes capítulos. O primeiro apresenta uma análise da poupança doméstica e familiar sob diferentes ângulos. No segundo capítulo, são analisados aspectos ligados à mudança de comportamento dos indivíduos em relação ao ato de poupar, que perpassa questões ligadas ao mercado de trabalho e a uma mudança geracional nas perspectivas de trabalho. Além da pesquisa bibliográfica, são apresentados os resultados de entrevistas semiestruturadas realizadas com diferentes perfis de poupadores. Já o último capítulo tem como objetivo analisar a atual estruturação institucional e regulatória aplicada à previdência privada, bem como propor novos formatos de: (i) regulação, no que tange a uma agência única para regulação de Poupança e Previdência Privada; (ii) legislação, no que tange ao direito e proteção do poupador; e (iii) estímulo à poupança de longo prazo, inclusive contemplando alterações tributárias já em avaliação. Consta também, deste capítulo, texto de Anteprojeto de Lei Complementar para tratar da Proteção ao Poupador Previdenciário. Esta proposta legislativa foi elaborada com base nos estudos realizados, em particular atentando para experiência internacional, revisão bibliográfica e análise das mudanças comportamentais da sociedade. Por fim, nos anexos, são apresentados os dados de pesquisas sobre a poupança.