Os Impactos da Reforma da Previdência e da COVID-19 sobre a Previdência Complementar Fechada

Autoria: Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos

A previdência complementar fechada (e não só ela) foi fortemente impactada, nos últimos doze meses, por dois relevantes fatos de dimensões históricas. O primeiro foi a reforma da previdência, de âmbito nacional, previsível e imprescindível para a busca do almejado equilíbrio das contas públicas do País. O segundo, a nefasta pandemia do Covid-19, que, de forma repentina, assolou o mundo, ceifando vidas e causando severos danos em todos os setores das sociedades. Enquanto na reforma da previdência, ainda que dentro das limitações impostas no processo político/legislativo, o nosso setor pôde participar ativamente nas discussões travadas no Congresso Nacional, embora muitas das contribuições apresentadas, infelizmente, não tenham sido acolhidas na Emenda Constitucional nº 103, já na pandemia fomos surpreendidos e obrigados a promover mudanças drásticas e urgentes em todas as nossas atividades.