O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 14 do anexo da Portaria GM/MPS nº 157, de 08 de junho de 2009, publicada no DOU de 10 de junho de 2009, seção 1, páginas nºs 29 e 30, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado do 2º PRÊMIO DE MONOGRAFIAS, concluído em 21 de setembro de 2009 pela Comissão Julgadora, que, ao analisar os trabalhos com base nos critérios definidos na Portaria que instituiu o concurso, decidiu pela classificação que consta do anexo a esta Portaria.
RICARDO PENA PINHEIRO
ANEXO
| CLASSIFICAÇÃO | TÍTULO DO TRABALHO | AUTOR(ES) |
| 1º lugar | “Defesa do Contrato Previdenciário das Entidades Fechadas de Previdência Complementar: Aspectos jurídicos Relevantes e Proposições”.
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Marcele Caroline
Maciel de Alencar
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| 2º lugar | “Estudo do Programa de Educação Financeira e Previdenciária nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar”. Uma Revisão Bibliográfica
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Magda Cristiane
Monteiro Guimarães
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| 3º lugar | “A Defesa da natureza civil do contrato previdenciário perante o STF por meio de arquição (sic) de descumprimento de preceito fundamental”.
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Renato Marchena do Prado Pacca
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| Menção honrosa | “Tendências e projeção da mortalidade do município de São Paulo – 1920 a 2100”
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Flávia Sommerlatte Silva
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(Observação Abrapp: este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.09.2009)